Uma outra advocacia pública é possível
Não há democracia sem advocacia e nem Estado democrático sem advocacia pública. Reunidos nos dias 14 e 15 de dezembro de 2014, nós, advogados e advogadas públicos federais e servidores públicos, reafirmamos a clareza do nosso papel dentro da Advocacia-Geral da União em um processo de radicalização democrática. A nossa tarefa constitucional de viabilização jurídica de políticas públicas na esfera federal é imprescindível para uma real construção de um Estado Social e para o aprofundamento de nossa jovem democracia.
Ser advogado público é defender, antes de tudo, a política como instrumento de transformação social. Opomo-nos ao Estado Mínimo em nossa busca cotidiana por assegurar a legitimidade e a legalidade das políticas públicas que tenham por objetivo de redução das desigualdades sociais e que trazem esperada de que as promessas constitucionais de justiça e igualdade possam se tornar realidade em nosso país.
Realizar política pública implica correr riscos. Com uma advocacia combativa, ousada e estratégica, cumprimos nosso papel, para muito além de ser um mero órgão de controle. Devemos analisar riscos jurídicos e riscos sociais a fim de nos tornarmos parceiros efetivos de gestores públicos envolvidos nas mudanças democráticas que nosso país precisa.
Por fim, acreditamos que a advocacia pública democrática deve ser cidadã e se abrir para o diálogo franco, aberto e cotidiano com os movimentos sociais e populares que fazem nossa democracia real. Ser advogado público é batalhar para que o interesse público que defendemos reflita, cada vez mais, o interesse real presente na sociedade. Realizar essa mediação entre as demandas da sociedade e o Estado também é nossa tarefa inafastável.
E essa tarefa somente será cumprida com a democracia sendo exercida em todos os espaços. Apoiamos a necessidade dos membros das carreiras da AGU se organizarem profissionalmente, mas não somos uma organização corporativa. Somos uma organização político-ideológica progressista que luta pela garantia de direitos humanos e sociais em nossa atuação profissional mas também dentro de nossa instituição, lutando por uma democratização da própria AGU, na qual acreditamos uma outra advocacia pública é possível, em que todo os gestores e o todos os advogados possam, conjuntamente e com empatia, construir um Estado Democrático de Direito no qual as políticas públicas sem efetivas e realizadas também no campo jurídico com excelência.
