A Associação das Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) vem contribuir com o debate público a respeito da vacância do cargo ocupado pela Ministra Rosa Weber, atual presidenta do Supremo Tribunal Federal, em decorrência de sua aposentadoria compulsória, a partir de 26 de setembro do corrente ano.
Após quatro anos de governo Bolsonaro, a sociedade civil uniu-se para reconstruir o desmantelamento realizado, culminando na eleição do Presidente Lula. Naquela oportunidade já estavam evidentes os compromissos assumidos, pelo então candidato, com vistas à redução da desigualdade de gênero, raça, orientação sexual, bem como a necessidade de retomada dos avanços civilizacionais nas áreas ambiental, econômica, penal, civil, liberdades individuais e coletivas e relações internacionais.
Cumpre pontuar, ainda, que o Brasil e o mundo passam por transformações em diversos campos da sociedade, não sendo diferente aos órgãos de cúpula da República, como é o caso do Supremo Tribunal Federal.
Como fato público e notório, dentre os três Poderes, o Judiciário é o que detém menor representação social, sendo majoritariamente constituído por homens brancos e de perfil mais conservador.
A necessidade de uma recomposição do Supremo que equalize as evidentes desigualdades se mostra premente, já que o órgão máximo do Poder Judiciário tem como missão republicana a atuação contramajoritária, sendo este o seu maior desafio sob a égide da Constituição de 1988, o que aumenta mais ainda a necessidade de ponderação sobre o perfil a ser escolhido.
Há diversas matérias a serem julgadas na Suprema Corte que norteará qual modelo de sociedade brasileira teremos neste Século, que além do inquestionável conhecimento técnico dos julgadores, exigirá dela ou dele uma visão de sociedade: plural, com responsabilidade social e não excludente.
O atuar jurídico de Ministra ou Ministro do STF, apesar de ser imparcial, tem que estar alinhado ao limite ético e com base nos princípios definidores da CF/88, dentre os quais a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Isso considerado, eis as indicadas e indicado da APD
Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha: Procuradora Federal desde 2007. Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais e Judiciais da Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Doutora summa cum laude na Universidade de Roma Tor Vergata em cotutela com a UnB e períodos de pesquisa doutoral na Alemanha e na França. Mestra na Universidade de Roma Tor Vergata, com título reconhecido no Brasil pela UFMG e períodos como pesquisadora visitante na Alemanha. Especialista em Justiça Constitucional pela Universidade de Pisa e em Direito do Estado pela UFBA.Foi assessora de Ministra e Secretária de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF. Associada da APD;
Vera Lúcia Santana Araújo: advogada nas esferas pública e privada. Na administração pública, ocupou a chefia de serviços jurídicos nos níveis federal e distrital, além de outras funções, no conselho de defesa dos direitos da pessoa humana, fundação cultural palmares, câmara legislativa do distrito federal, onde foi coordenadora da comissão de direitos humanos. Consultora independente em projetos relacionados às questões quilombolas. Hoje compõe a comissão executiva nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, comissão nacional de direitos humanos da oab nacional e a comissão brasileira de justiça e paz da cnbb e é ativista da frente de mulheres negras do df e entorno;
Jorge Rodrigo Araújo Messias: Advogado-Geral da União, desde 01/2023. Procurador da Fazenda Nacional desde 2007. Foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também atuou como Procurador do Banco Central e do BNDES. É graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e mestre pela Universidade de Brasília (UnB), onde atualmente conclui doutorado. Associado da APD.
Fixadas estas premissas e considerando os objetivos estatutários da APD, foi realizado amplo debate entre suas associadas e seus associados, levando em conta, igualmente, os anseios da sociedade, manifestado por diversas organizações sociais democráticas e de valorização da população negra, com vistas a indicar pessoas que detenham perfil democrático e estejam compromissadas com os objetivos da República Federativa do Brasil, prevista no art. 3º da Constituição Cidadã.
Para a escolha dos perfis, foram consideras as trajetórias na luta contra o golpe, a resistência contra o governo Bolsonaro, a lealdade e parceria estabelecida na caminhada rumo a uma sociedade mais livre, justa e igualitária, bem como a contribuição acadêmica em vista ao fortalecimento do Direito, além de um perfil progressista.
Em razão do exposto, a APD, almeja ter contribuído com o debate, esperando que a escolha do Presidente da República leve em conta a necessidade de equalização das desigualdades, bem como possibilite a melhoria da representação da sociedade no Supremo Tribunal Federal.
